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Para: Só permitido a cidadãos Portugueses
PETIÇÃO
Petição usando a internet.
O nome e o número do Bilhete de identidade ou
Cartão de cidadão são obrigatórios.
Só podem assinar esta petição cidadãos
Portugueses.
São necessários 4 000 assinaturas válidas.
Petição ao Governo da Republica Portuguesa.
Em particular, «ao Senhor Primeiro-Ministro e ao
Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros».
Objecto da petição: entrega de Olivença a
Portugal.
Esta petição tem como base o artigo 5 da
Constituição da República Portuguesa no seu n.º 3, – preceitua – «O Estado não
aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que
sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras.»
Esta petição respeita o que está disposto na Lei
n.º 43/90 de 10 de Agosto – Exercício do Direito de Petição, com as alterações
introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março e Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho
e Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto.
A Vila de Olivença foi conquistada pelos
portugueses aos mouros, pela primeira vez em 1166. A sua posse definitiva foi
reconhecida em 1297, no Tratado de Alcanices, quando foram fixadas as
fronteiras entre Portugal e Castela. Durante mais de 600 anos a sua população
bateu-se contra as investidas de Castela e depois da Espanha (a partir de 1492)
para preservar a sua identidade nacional.
No dia 20 de Maio de 1801, o exército espanhol,
tomou o Concelho de Olivença, usurpando 750 km2 do território de Portugal,
incluindo uma das suas vilas mais importantes.
Esta usurpação ocorreu num momento particularmente dramático para Portugal, dado que vivia sob a ameaça de uma invasão pelo exército francês. A Espanha aproveitou-se desta fragilidade de Portugal, e declarou-lhe guerra pela força das armas, ocupando, em violação do direito internacional, um território que não lhe pertencia, subjugando uma população indefesa.
Em 1815, após inúmeras manobras negociais, a
Espanha compromete-se a devolver aquilo que havia roubado a Portugal, mas
acabou por nunca o fazer. Pelo contrário, iniciaram uma sistemática política de
genocídio cultural de uma parte do povo português e de ocultação das marcas de
um crime.
Em 1817 a Espanha reconheceu a soberania
portuguesa subscrevendo o Congresso de Viena de 1815, comprometendo-se à
retrocessão do território o mais prontamente possível. Porém, até aos dias de
hoje, tal ainda não aconteceu.
Para tentar provar que Olivença não é
Portuguesa, recentemente a Igreja de Santa Maria Madalena, Manuelina, foi
eleita por Espanha Monumento Espanhol. Mas o seu estilo, a sua arquitectura, as
armas que ostenta, são indubitavelmente Portuguesas.
Exigimos a entrega imediata de Olivença a
Portugal pela potência invasora.
Apoie esta Petição.
Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.
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