Quando um Estado não se dá ao respeito

Pedro Quartin Graça

Selvagens:

independentistas vão pagar multa

de quatro euros

Os dois independentistas das Canárias, membros do ANC com ligações à Frente Polisário, que, na segunda-feira, protagonizaram um protesto nas Ilhas Selvagens, ficaram alojados num hotel no Funchal, Madeira, não foram detidos e, inclusive, «apanharam uma boleia» da Marinha no seu regresso ao Funchal por não disporem de meios de transporte.

Pela invasão e ocupação do território nacional foram multados em, pasme-se, apenas quatro(!!!) euros, por terem pernoitado nas Ilhas Selvagens, sem autorização da gestão do Parque Natural da Madeira. Foram, ademais, muito bem tratados pela Marinha e pelas autoridades portuguesas.

Eis o resultado da forma ligeira como o Governo de Portugal tratou do assunto. Da forma ligeira e, sobretudo, do erradíssimo entendimento que por parte dos governantes portugueses existiu relativamente ao incidente em causa.

A este propósito, vejam-se as nossas próprias declarações ao Diário de Notícias da Madeira:

«Quando uma parte do território é ocupada e hasteiam uma bandeira que não é nossa o mínimo é enviarem meios aéreos e não um barco» (...) «O Governo reagiu de forma muito lenta e pouco ousada» (...) «os poucos recursos alocados à defesa fazem com que «nos tomem o pulso e façam o que entendem». (...)  «Há uma parte do território ocupado e o Governo português está mudo» (...) «Isto não é mais um incidente, faz parte de uma escalada de incidentes e desta vez até foram mais longe» (...) e, por último, é «inacreditável que um Governo não reaja de forma firme a um desaforo destes». «Quem está a reagir é a sociedade civil», concluímos, não deixando de apontar a «irresponsabilidade total» do Governo da República já que (...) «o facto de se tratar de um movimento separatista não é caso para desvalorizar a questão, já que há vários exemplos destes pelo mundo em que se põe em causa a soberania dos países.»

Esta atitude do Governo português é demonstrativa de uma enorme incapacidade de análise e de total ausência de sentido de responsabilidade que seria expectável por parte de um Governo que encarasse de forma séria a conjuntura geo-estratégica internacional. Estamos, infelizmente, entregues a um grupo de amadores.

COMENTÁRIO:

Daquela inteligência em Ministro da Defesa, que já promoveu exercícios militares com o arqui-inimigo castelhano para poupar dinheiro, o que se esperava?

Sem dúvida que Aguiar Branco é a maior galinha tonta que já passou pela Defesa Nacional desde que Portugal existe. O Botelho Moniz e mesmo o Silvano Ribeiro, este Ministro da Defesa do Vasco Gonçalves, comparados com esta galinha tonta, eram capazes de ser inteligentes e patriotas.

Mais uma vez, o Alegre fica a chupar no dedoBrandão Ferreira absolvido

Heduíno Gomes

Não é de hoje que o enxofrável Alegre põe processos a quem contraria as suas sábias e revolucionárias opiniões. Já quando era Secretário de Estado da Comunicação Social, nos anos 70, o «democrata» Alegre perseguia quem se lhe opusesse. Por isso foi baptizado de coroné, numa alusão a uma sinistra personagem da telenovela Gabriela.

Agora, finalmente, foi lida a sentença do julgamento que mais recentemente opôs o coroné Manuel Alegre ao TC Brandão Ferreira, acusado de difamação... O réu foi absolvido.

Eis parte da noticia da Lusa que reflecte a decisão e o que se passou.

O tenente-coronel aviador (na reforma) Brandão Ferreira e o director do semanário O Diabo, Esteves Pinto, foram hoje absolvidos do crime de difamação contra o histórico dirigente socialista Manuel Alegre.

«O tenente-coronel João José Brandão Ferreira foi julgado por difamação por causa de artigos publicados em blogues, tendo o arguido reiterado em julgamento a tese que Manuel Alegre cometeu, aos microfones da rádio Voz da Liberdade, em Argel, traição à pátria, ao incitar os militares portugueses a desertar, ao conviver com os líderes dos movimentos de libertação de Angola, Moçambique e Guiné e ao ajudá-los na guerrilha contra as tropas portuguesas no Ultramar.»

Nunes da Silva sobre as PPP:«Transferência do risco para o Estadoé uma das maiores vigarices»

(Lusa)

O professor do Instituto Superior Técnico Nunes da Silva afirmou hoje que a transferência do risco de tráfego das concessões rodoviárias para o parceiro público em troca da disponibilidade das infraestruturas é uma «das maiores vigarices» que já viu.

«A passagem do risco do tráfego para o ente público em troca da disponibilidade é uma das maiores vigarices que eu já vi na minha vida», afirmou o professor universitário e vereador da Câmara Municipal de Lisboa, que está a ser ouvido na comissão de inquérito às parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias e ferroviárias.

A remuneração das concessionárias em função da disponibilidade, em vez do critério baseado no tráfego, é uma transformação que foi concretizada, a título de exemplo, nas renegociações das antigas SCUT (vias sem custos para o utilizador) aquando da introdução de portagens.

Com esta alteração, o risco de tráfego passa para o concedente, que passa a pagar o volume de tráfego previsto no cenário base inicial – que, na maioria das vezes, é superior ao tráfego real – na forma de pagamentos por disponibilidade da infraestrutura.

Fernando Nunes da Silva disse, em resposta ao deputado do CDS-PP Hélder Amaral, que, nos últimos anos, «as PPP foram transformadas na maior transferência de dinheiro público para a banca, através de um intermediário que são as empresas de obras públicas».

Fernando Nunes da Silva criticou ainda a forma como são feitos os estudos de tráfego, afirmando que são contratados «gabinetes de estudos que se sabia, à partida, que respondiam àquilo que era pedido».

O professor do Instituto Superior Técnico (IST) afirmou mesmo que «há estudos de tráfego que são encomendados depois de a decisão estar tomada» e condenou a definição de limites para a realização de estudos.

A este propósito deu como exemplo o despacho do antigo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Mário Lino que atribuiu ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) a missão de estudar as alternativas para a localização da terceira travessia do Tejo, um projecto actualmente suspenso.

«É evidente que quando [o antigo ministro] diz ao LNEC exactamente os termos do que deve estudar, deixando de fora qualquer tipo de comparação possível», limita o âmbito da análise, afirmou Nunes da Silva, sublinhando a importância de o «ente público ter vontade de conhecer a realidade».

O professor universitário rejeitou, no entanto, que as PPP tenham «em si próprias um pecado mortal, original», desde que seja cumprido um conjunto de pressupostos, que inclui a «boa-fé nas negociações» e a comparação com a solução em que o Estado é o contratante da obra pública.

«Como em qualquer contrato, [nas PPP] é preciso saber se ambas as pessoas estão de boa-fé e tem de haver honestidade política», defendeu, acrescentando que, «muitas vezes, nem é preciso ter uma grande capacidade técnica, basta apenas não roubar e não deixar roubar».

Coronel Manuel Carvalho

O Presidente da Direcção da Revista Militar, General José Luiz Pinto Ramalho, comunica o falecimento do Coronel Manuel Carlos Teixeira do Rio Carvalho.

O corpo ficará em câmara ardente na Basílica da Estrela, em Lisboa, a partir do dia 23 de Setembro de 2014, pelas 16H00. Pelas 18H00, será celebrada missa de corpo presente.

No dia 24 de Setembro (4.ª feira), pelas 10h30,  será celebrada missa, seguindo o funeral para o crematório do Cemitério dos Olivais.

O que a guerra é realmente

Robert Royal

Tem surgido alguma ambiguidade, tanto no Vaticano como na Casa Branca, sobre o que se deve fazer acerca da barbaridade que está a ocorrer no Médio Oriente e que tem chocado todo o mundo. Nem se sabe bem o que se lhe deve chamar.

Começou com um artigo escrito pelo Pe. Luciano Larivera, S.J., no La Civiltà Cattolica (uma revista jesuíta publicada em Roma e que é considerada uma referência, se bem que indirecta, do pensamento do Papa): «Obviamente, para promover a paz é necessário saber o que a guerra é na realidade, e não aquilo que gostaríamos que fosse. É fundamental estudar e perceber como é que o Estado Islâmico luta. A sua é uma guerra de religião e aniquilação».

Isto é simples realismo cristão e a mais pura verdade sobre o actual conflito, que os nossos líderes americanos parecem recusar-se a aceitar. Mas depois de muitas distorções nos media, o padre Antonio Spadaro, SJ, o editor chefe do Civiltà, explicou: «O Estado Islâmico pensa que é uma ‘guerra de religião’, mas nós devemos ter o cuidado de não pensar dessa forma».

Tudo bem. Há muito que o cristianismo abandonou a ideia de que é legítimo o uso da força para promover a fé – como Bento XVI sublinhou no seu discurso profético em Ratisbona. Mas não deixamos de ter a responsabilidade de dizer a verdade sobre o que se está a passar bem como encarar a questão de como responder a uma força agressiva que mata os inocentes, escraviza sexualmente as mulheres, decapita ocidentais em público e declara ter como objectivo a imposição, pela força das armas, da sua religião aos não-crentes.

Entramos aqui num terreno sempre polémico: onde é que deixamos os princípios morais absolutos – que são a primeira competência da Igreja – e entramos na aplicação prudente desses princípios, em contextos complicados. Excepto em casos de agressão injusta, o juízo sobre o uso legítimo da força cabe aos líderes seculares e não aos papas nem aos bispos.

O mundo secular raramente compreende a distinção. No voo de regresso da Coreia, em meados de Agosto, o Papa disse: «É lícito travar um agressor injusto. Sublinho o verbo: travar. Não digo bombardear nem fazer guerra, digo impedir de alguma maneira».

Os media seculares, e mesmo alguns órgãos católicos, reagiram mal: Se não é para bombardear, então qual é a estratégia do Papa? Como se o Sumo Pontífice tivesse de ter uma estratégia militar, qual presidente dos EUA. A minha aposta é de que o Papa estava a afirmar a necessidade de agir – naturalmente através do uso da força –, mas deixando claro que, apesar do horror da violência do Estado Islâmico, não cabe ao Papa defender os bombardeamentos americanos nem as decisões práticas de qualquer outra nação.

Mas na semana passada disse à Comunidade de Sant’Egidio: «A guerra nunca é uma forma satisfatória de corrigir injustiças... A guerra conduz as pessoas a uma espiral de violência que se torna difícil de controlar. Destrói aquilo que levou gerações a estabelecer e abre caminho a conflitos e injustiças ainda piores».

«Diálogo» ao estilo do Estado Islâmico

Calculo que na emoção do momento, como tende a fazer, Francisco foi um bocadinho mais longe do que queria. O pensamento moral católico há muito que aceitou que as autoridades católicas têm por vezes a responsabilidade de recorrer à força. E temos exemplos de guerras boas, como a derrota dos nazis pelos aliados. Como explica o Catecismo da Igreja Católica:

[2307] Cada cidadão e cada governante deve trabalhar no sentido de evitar as guerras.

Apesar desta admoestação da Igreja, por vezes torna-se necessário usar a força para obter os fins da justiça. Este é um direito, e o dever, de todos os que têm responsabilidade pelos outros, tal como líderes civis e forças policiais. Enquanto os indivíduos têm o direito de renunciar a toda a violência, aqueles que preservam a justiça não o podem fazer, embora deva ser sempre um último recurso, «falhados todos os esforços de paz».

É claro que existem os limites das condições sobre a decisão de ir para a guerra (ius in bellum) e o comportamento durante o combate (ius in bello). O juízo prudente dos líderes civis nestas matérias é, justamente, alvo de escrutínio cuidadoso. Em retrospectiva, muitos dos que acreditavam que Saddam Hussein possuía armas de destruição maciça vieram mais tarde a concluir que a decisão do presidente Bush de atacar o Iraque foi um erro. Da mesma forma, muitos consideram agora que a decisão de Obama de retirar as tropas do Iraque foi um erro e que, por isso, ele depara-se agora com limites à sua acção contra o Estado Islâmico que podem bem tornar a sua estratégia inútil. Este é um problema grave, uma vez que um dos critérios para a guerra justa é a existência de uma possibilidade razoável de sucesso, que é como quem diz, a existência de um benefício proporcional na decisão de matar pessoas e partir coisas.

É claro que o Papa sente a tragédia de todas as guerras e o pecado que está por detrás delas: «ganância, intolerância, sede de poder... Estes motivos estão por detrás da decisão para ir para a guerra e, demasiadas vezes são suportadas por uma ideologia; mas em primeiro lugar há uma paixão ou um impulso distorcidos. A ideologia é apresentada como justificação quando não existe qualquer ideologia, mas apenas a resposta de Caim: ‘Que me interessa isso? Serei eu o guarda do meu irmão?’»

Noutras alturas, porém, ele e a Igreja reconhecem que o «uso justo da força» – caso queiram evitar a palavra «guerra», como parece ser a vontade da Casa Branca – serve precisamente para podermos ser os «guardas do nosso irmão». Talvez seja necessário recordar o Vaticano disso. Irmãos cristãos, yazidis, curdos e muçulmanos de várias confissões, foram expulsos das suas casas, mortos ou marcados para genocídio. Não é possível negociar com os agressores. Não há diálogo ao alcance dos homens que seja capaz de fazer a menor diferença na mortandade.

Podemos preferir que não fosse assim. Podemos lamentar a herança da história e da violência do passado. Podemos reconhecer os nossos próprios pecados e pedir a Deus uma solução que não somos capazes de encontrar sozinhos. Mas entretanto temos apenas os meios ao nosso alcance e não podemos demitir-nos da responsabilidade de proteger aqueles que sofrem agressões.

Mesmo que não possamos fazer nada, podemos pelo menos dizer a verdade, porque: «para promover a paz é necessário saber o que a guerra é na realidade, e não aquilo que gostaríamos que fosse».


(Publicado pela primeira vez em The Catholic Thing. Tradução de Filipe d'Avillez)

Em Fátima, o bispo das Forças Armadaspediu acção da ONUpara «acabar» com «execrando genocídio»

D. Manuel Linda afirmou que «um mundo que consente barbaridades
convive com elas»

Santuário de Fátima

O bispo das Forças Armadas e de Segurança de Portugal, numa homilia  no Santuário de Fátima centrada na dimensão social da fé, afirmou hoje que «o mundo que consente barbaridades é porque vive com elas».

«Um homem sem referência a Deus tem dificuldade em se promover, de se elevar, e torna-se capaz das piores baixezas», disse D. Manuel Linda, que deu como exemplo o que está a acontecer aos cristãos do Iraque, Síria, Eritreia e de outros lugares do mundo.

«Um mundo que consente barbaridades é porque convive com elas e lhe tomou o gosto», acentuou o prelado hoje na peregrinação de Setembro.

O bispo das Forças Armadas e de Segurança de Portugal pede «concretamente à ONU, que faça alguma coisa para acabar com este execrando genocídio, verdadeiro crime contra a humanidade».

D. Manuel Linda revelou no Santuário de Fátima que não entende os governantes que «ficam impávidos e serenos como se esta barbárie extrema não lhe dissesse respeito».

Na homilia, o bispo explicou ainda que o mal no mundo não é apenas pelas situações descritas e assinalou «as novas frentes de conflito como na Ucrânia; a incapacidade do Estado ‘domesticar’ a economia; os fluxos de capitais» ou «o desemprego sistémico mormente dos jovens».

A nível global, manifestou também preocupação com questões vitais como: «Acesso à água potável; à distribuição dos recursos energéticos; à segurança alimentar; ao enquadramento dos fluxos migratórios; a liberdade religiosa e a perseguição dos cristãos no mundo».

Para o bispo do Ordinariato Castrense uma «dimensão estruturante» da cultura e da alma do Ocidente – o cristianismo – está a afastar-se quando é necessário o contributo de todos.

Esta ausência começou com a filosofia, depois com a política e agora através da cultura dominante que na «ânsia de uma liberdade sem conteúdos, faz a figura do adolescente que está sempre contra o pai».

Apresentação de livro

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Vandalismo

Gonçalo Portocarrero de Almada

Do alto da coluna que lhe serve de pedestal, temo que Afonso de Albuquerque esteja preocupado. Não pelo calor estival, que o não incomoda, nem pelo seu vizinho, o inquilino oficial do palácio de Belém, a quem dá as costas, não por desrespeito com o dito, mas para poder estar de frente para o Cristo-Rei que, da outra margem do Tejo, saúda e benze a capital. Outra é a eventual preocupação do «terríbil»: a sua sobrevivência está em causa com a retirada, da Praça do Império, dos símbolos heráldicos dos mundos que Portugal deu ao mundo. 

A supressão dos brasões das antigas possessões ultramarinas, mais do que a razões económicas, obedece a motivações políticas. Entendem alguns que estão fora de moda. Mas não o estão menos o mosteiro dos Jerónimos, a torre de Belém ou o padrão dos Descobrimentos. Pela mesma razão, o próprio Afonso de Albuquerque, tão politicamente incorrecto, deveria ser apeado e saneado, à moda do PREC.

Uma parelha de vândalos.

Poucos são os países europeus que têm uma história tão antiga como a portuguesa, ou que se podem orgulhar de uma gesta comparável aos nossos descobrimentos. Contudo, há quem, em Portugal, esteja empenhado em destruir o que resta dessa gloriosa memória, esquecendo que esses marcos históricos definem, com a nossa língua e o restante património artístico nacional, a nossa identidade como nação.

Há vandalismo em destruir ou danificar os monumentos históricos, mas também o há em apagar, das nossas praças, as poucas expressões que ainda recordam o nosso império. Se o buxo não compensa, gravem-se em pedra esses escudos, que não são apenas os nossos anéis, mas os nossos braços e mãos. Mais do que meras evocações da passada grandeza nacional, são penhor da nossa esperança. Mais alto do que o Albuquerque, «levantai, hoje de novo, o esplendor de Portugal!»

O exemplo dado de cimapor José Sá Fernandes

Carlos Monteiro em http://tonibler.blogspot.pt/2008_10_01_archive.html

O exemplo tem que vir de cima

O Zé (Sá Fernandes) apareceu na televisão. E que veio ele dizer? «Lisboetas, andem mais de bicicleta». Espero que esse gordo disforme, depois de gastar o meu dinheiro em ciclovias que só vão dar jeito a hippies que não precisam de tomar banho antes de ir trabalhar, seja o primeiro a dar o exemplo e vá de «bicla» todos os dias para a Câmara em vez de no BMW que sempre ambicionou ter e que finalmente comprou com o dinheiro dos lisboetas.

Ele, e o monte de banhas do chefe dele! Tudo de bicicleta!

Esquerdalha:as bestas quadradas de sempre

Heduíno Gomes

O tal Zé do Bloco que ia salvar Lisboa, como se sabe, vendeu o passe ao PS. E assim ficou no poder na Câmara de Lisboa. E, claro, com aqueles óculos vermelhos e inteligência que o caracteriza, tem andado a fazer das suas.

O tal Zé Sá Fernandes pretende agora destruir os brasões do jardim frente aos Jerónimos, que constituem símbolos da nossa identidade e da nossa história, nomeadamente a marítima.

O Zé que faz falta à esquerdalha do Bloco.
(com o apoio do «sábio» e «ponderado» António Barreto)

Chamemos os bois pelos nomes: estes gajos da esquerdalha são umas bestas quadradas.

Não é que sejam bestas por não saberem o que estão a pretender fazer, que, no caso, é tentar apagar a história. São bestas, entre outras razões, porque acham que é uma boa coisa apagar a história e quadradas porque acreditam que conseguem apagá-la.

Com as suas engenharias, as bestas andam a destruir a identidade portuguesa e a chatear a molécula ao português normal.

Que respeito merece esta classe política que é a DDT (ou serviçal dos DDT)? Há que pará-la. Firmemente.

O Zé já com o passe vendido ao PS.

Bem, e este profundo é o tal que, em 2007, pretendeu salvar as finanças da Câmara vendendo as amêijoas e as corvinas do Tejo! Está tudo dito!

Apelo a todos aqueles que querem preservaro património histórico

Preservação do jardim da Praça do Império

A Câmara Municipal de Lisboa, na pessoa do Senhor Vereador Sá Fernandes, resolveu eliminar os brasões relativos às ex-províncias ultramarinas, desenhados nos buxos do jardim em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, na Praça do Império, alegando que estão «ultrapassados» e que «não faz sentido mantê-los», pois são representativos do Ultramar e do colonialismo.

Porém, aquele espaço, que foi projectado pelo arquitecto português Vasco Lacerda Marques, integrado na praça do Império, desenhada pelo afamado arquitecto luso Cortinelli Telmo (1897-1948) para a Exposição do Mundo Português, em 1940, é um marco histórico, um património, uma memória e um símbolo da História e da Cultura de Portugal.

Não se pode politizar nem mudar a História. Ao retirar os brasões, estarão a descaracterizar um dos espaços mais visitados de Lisboa, que pertence ao povo português e, em particular, aos munícipes da cidade.

Sá Fernandes, a visão do mundo do Bloco de Esquerda.

Esta acção é um ultraje à memória de um povo e uma tentativa de despojar as gerações vindouras da herança histórica e cultural portuguesa, um legado que temos o dever de preservar, não de apagar, como se nunca tivesse existido.

Assine, por favor, para mostrar que é contra a eliminação desses brasões e que estão neste espaço desde 1940, como parte integrante do jardim.

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT74604

Décadas depois da sua execução extrajudicial no Niassa(Repetição)«reaccionária» Joana Simeão foi finalmente julgada

Luís Nhachote

O «viúvo» depois de mais de trinta anos de batalha campal com as autoridades judiciais para obter a certidão de óbito, da «falecida», já está «divorciado» da «reaccionária» e deve contrair matrimónio em Setembro com a actual esposa.

Joana Francisca Fonseca Simeão, figura política incontornável da história recente e que se destacou ao receber o epíteto de «reaccionária» pelos seus adversários e detractores políticos, foi finalmente julgada num caso de «divórcio contencioso», em finais do ano passado.

Apesar de fuzilada pelos seus guardiães (o Estado, representado pelo partido Frelimo), que até isso tornaram público, o mesmo Estado, que a teve, a ela e a outros sob sua guarda, foi quem, ironicamente, a representou, através do Ministério Público (MP), no desfecho de um caso que, certamente, irá constar dos anais do Direito.

Estando ela em «parte incerta», como constava da nota que a solicitava a responder em juízo, nada mais restou ao tribunal – depois de cerca de três anos – que conceder o divórcio ao «viúvo» Francisco Joaquim Manuel, com quem ela contraíra matrimónio em 1974.

A odisseia...

Se, no rumo da história, a ironia, o cinismo e a hipocrisia, têm os seus lugares garantidos, já a lei, por mais absurda que possa parecer, deve ser estreitamente cumprida.

É assim. Sempre o foi.

Depois de cerca de trinta anos, em desespero, para regularizar a sua situação de «viúvo», Francisco Joaquim Manuel calcorreou que se fartou os corredores dos serviços de registo e notariado do Ministério da Justiça, na vã tentativa de encontrar a certidão de óbito, da sua primeira esposa.

Nada encontrou. Encontrou algo, sim: cenas de espanto, da parte de vários funcionários públicos, que o aconselharam a pedir o divórcio «alegando que a Joana abandonou o lar». Era a saída legal que lhe restava, visto que os adversários de Joana Simeão, quando a executaram, esqueceram-se de passar a certidão de óbito e até de entregar os seus restos mortais à família, para estes procederam às exéquias. E isso, até hoje, pelo que se saiba ainda não aconteceu.

Francisco Joaquim Manuel, após a execução de Joana Simeão, juntou-se à sua actual mulher, com a qual tem seis filhos e destes, alguns netos, e, não achava justo não contrair matrimónio com ela. Foi então que, após seguir os «conselhos» que, sobre o assunto, lhe iam sendo dados, lá acabou por pedir o divórcio, «uma vez que ninguém sabia dizer-me onde estava a certidão de óbito da Joana».

Feito isto, o processo de «Acção Ordinária Declarativa de Divórcio Litigioso n.º 19/05», ganhou outra «sensibilidade», e de facto, por via do diário «Notícias», o Tribunal Judicial da Província de Inhambane, no dia 24 de Abril de 2006, notificou a «reaccionária» e lhe concedeu um prazo de «VINTE DIAS, que começa a contar depois de finda a dilação de TRINTA DIAS, contada da data da segunda e última publicação deste anúncio, com a advertência de que a falta de contestação importa o prosseguimento dos autos e os ulteriores termos, à sua revelia».

A notificação foi assinada pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Província de Inhambane (TJPI), José António Cândido Sampaio e pelo respectivo escrivão de direito, Gulamussene Nurmamade Mamade Cane, na «Acção Ordinária Declarativa de Divórcio Litigioso n.º 19/05».

O autor destas linhas, por alturas do processo, contactou, por duas vezes, o juiz Sampaio, que disse: «apenas cumpri a lei». Passado o dia em que a «reaccionária» se devia ter apresentado ao tribunal para responder à notificação, ele foi mais categórico, ao dizer-me: «ela não apareceu»!!!.

Das voltas processuais ao julgamento

O Ministério Público (MP), que representou Joana Simeão (cabe ao MP, representar os ausentes) e o tribunal andaram, durante muito tempo, com pontos de vista antagónicos sobre o paradeiro de Joana.

O magistrado da procuradoria provincial de Inhambane, que esteve encarregue do processo 19/05, alegava na sua fundamentação que se via a «representar um ausente (pessoa cujo paradeiro se ignora e com a qual não é possível contactar) e não um incerto».

E depois de desenvolver toda uma argumentação no caso em que o «viúvo» de Joana pretendia o «divórcio litigioso», o MP em Inhambane referia que a petição do autor era «ininteligível», alegadamente porque o «viúvo» Francisco Joaquim Manuel, ao apelar para que o tribunal sentencie o divórcio, «invoca, apenas, o abandono físico da ré, sem, porém, demonstrar que o mesmo tenha sido, sem intenção de regresso, apresentando factos que corroborem tal elemento». Em conclusão, na contestação, o procurador provincial da república em Inhambane afirma que «deve a presente acção ser julgada improcedente, porque ilegal e não provada e, em consequência, ser a ré absolvida totalmente».

Foi aqui que o «viúvo» de Joana Simeão, Francisco Joaquim Manuel, já algo irritado, contestou junto do Tribunal Judicial Provincial de Inhambane (TJPI) os argumentos do magistrado do Ministério Público naquela província.

De acordo com o magistrado do MP, na sua petição o «viúvo» de Joana não conseguiu provar que ela tenha abandonado o lar sem intenções de qualquer dia retornar ao leito conjugal. O Ministério Público, para além de ter concluído nos autos que Joana Simeão estava «ausente» e não «em parte incerta», como considerava o tribunal, nem «morta», como já chegou a admitir Joaquim Madeira, o antecessor de Augusto Paulino no mais alto posto da magistratura do MP, pedia que o processo fosse considerado improcedente e «a ré absolvida totalmente».

Já várias fontes reconheceram que Joana Simeão está morta, por ter sido mandada fuzilar.

Os autores do acto que lhe tirou a vida não se suportaram em sentença judicial, pelo que não há registo do óbito.

Tal como se pensa que tenha sucedido a muitos outros moçambicanos, apelidados pelo então bureau político da Frelimo de «reaccionários», Joana Simeão consta nos arquivos como estando viva.

Figuras seniores do partido Frelimo já declararam, de viva voz, alto e em bom som, na Assembleia da República, e em outros actos públicos, que Joana Simeão foi morta por ordem de dirigentes do partido Frelimo, quando este se assumia como de matriz marxista-leninista.

Incinerados vivos com gasolina por gente que ainda anda a monte

A morte de Joana Simeão e de outros «reaccionários», termo por que alguns dos actuais dirigentes e membros seniores da Frelimo os designavam e por isso lhes mandaram tirar a vida sem julgamento, vêm descritas no livro de Barnabé Lucas Nkomo, «Uria Simango – Um Homem, Uma Causa».

Escreve Barnabé Nkomo que Joana e todos os demais «reaccionários» entre os quais o pai e a mãe do actual edil do município da Beira e presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), não foram fuzilados, mas, sim, todos «incinerados vivos, após serem, inicialmente, amontoados numa vala comum aberta por um Caterpillar». Diz o pesquisador Nkomo, no livro, que «acto contínuo, já depois de regados com gasolina, os carrascos atearam fogo à massa humana» enquanto «a poucos metros do local uma multidão era obrigada a entoar canções revolucionárias a exaltarem a vitória sobre os reaccionários». «Reaccionários» cujo seu «crime» terá sido proporem para o seu País, Moçambique, o regime que quem os fuzilou adoptou depois de uma violenta guerra civil, para enriquecerem, como nunca antes terão imaginado, à custa de muito suor de quem ainda vive na miséria e na pobreza mais do que absoluta.

Finalmente o julgamento

Reagindo à posição do MP assumida nos actos do processo, que correu em foro cível em Inhambane, Francisco Manuel, contestou.

Ele acabou recorrendo à presente acção, que culminou com o julgamento, em Agosto passado, após as autoridades competentes reconhecerem que não chegou a ser passada nenhuma certidão de óbito pelos seus homólogos, que, supostamente, em nome do Estado, não se dignaram a fazê-lo, após a consumação do acto que tirou a vida a Joana e outros.

O julgamento, longe dos holofotes dos media, acabou acontecendo, sem a merecida cobertura. O «Canal de Moçambique», que sempre trouxe à superfície os contornos desta novela de fazer bradar os céus, soube que o julgamento decorreu em Agosto, a partir de quando Francisco Manuel terminou parte do seu martírio.

O Estado foi o último guardião de Joana Simeão

O «viúvo» quer que seja o Estado a dizer o que fez de Joana Simeão, porque, alega ele, foi o Estado que conheceu como último guardião dela. Esta pretensão do «viúvo» da «reaccionária» prende-se ao facto de querer que lhe sejam entregues os restos mortais da Joana, com vista a realizar um funeral digno da sua companheira de primeira hora.

Como foi presa a célebre Joana?

A 26 de Outubro de 1974, cerca de um mês após a tomada de posse do governo de transição, chefiado por Joaquim Chissano, oficiais portugueses do MFA, dirigiram-se à residência de Ahmed Haider, na cidade da Beira, dando ordem de prisão à Dr.ª Joana Simeão. Haider era o secretário do Partido da Coligação Nacional (PCN) para assuntos administrativos.

O MFA, actuando a pedido do governo de transição de Moçambique (1974) em estreita colaboração com membros da Frelimo, havia colocado Simeão sob apertada vigilância. Logo após ter desembarcado no aeroporto da Beira, num voo proveniente do Malawi, os oficiais do MFA perseguiram-na até ao bairro da Ponta Gêa, onde morava aquele dirigente do Partido da Coligação Nacional (PCN).

Da Beira, o MFA transferiu Joana para Lourenço Marques (hoje Maputo), mantendo-a sob prisão nos antigos calabouços da PIDE/DGS na Machava (actual cadeia de máxima segurança – B.O.) sob custódia do Batalhão de Cavalaria 8424 das forças armadas Portuguesas. «Submetida a intensos interrogatórios, Joana viria a redigir uma petição endereçada ao alto-comissário português, almirante Vítor Crespo, na qualidade de responsável pela ordem, lei e segurança até à independência, a 25 de Junho de 1975». Nela solicitava que fosse «feita justiça», que fosse «formalmente acusada e julgada, para não ser entregue aos outros que, sumariamente, a executariam.»

«O almirante Vítor Crespo ignorou a petição».

Vítor Crespo, há anos, já falecido, em Portugal, «ordenou que Joana Simeão passasse para a custódia do governo de transição» de Moçambique, dirigido por Joaquim Chissano, então 1.º ministro.

Segundo versões exaradas em documentos dispersos e referidos por várias fontes, o governo de transição, no âmbito de um vasta operação então em curso e destinada a erradicar todos os vestígios de oposição no país, transfere Joana Simeão para a Tanzânia e, de imediato, oficiais do departamento de segurança da Frelimo levam-na para a base militar de Nachingwea, onde voltaria a ser submetida a novos interrogatórios, em preparação para um «julgamento popular».

Sérgio Vieira (hoje director do gabinete do plano do Zambeze – GPZ), que viria a ocupar o cargo de chefe do departamento de segurança da Frelimo após a independência, é apontado como tendo sido quem elaborou os «autos» do «julgamento, que teve lugar a 14 de Março de 1975».

«Joana Simeão e cerca de três centenas de outros prisioneiros, detidos em Moçambique, raptados em países estrangeiros ou atraídos a ciladas na Tanzânia, foram condenados à ‘reeducação’».

Observadores do rigor jurídico e ex-correligionários de Joana e seus confrades dados «em parte incerta», para contestarem a validade do «julgamento» da Tanzânia alegam que a pena de «reeducação» não está prevista em nenhum código penal em vigor, quer em Moçambique, quer naquele país. Esses observadores fazem notar o aspecto caricato de uma organização política ter atribuído a si própria o direito de julgar e condenar cidadãos ao arredio do poder judicial. Trata-se de «um atropelo flagrante aos mais elementares princípios de um Estado de direito,» disse um dos observadores, que nos pediu para não ser citado.

Da Tanzânia, Joana Simeão e outros presos políticos segundo várias fontes, foram transferidos em camiões militares das TPDF (Tanzania People’s Defense Force) para o lago Niassa e dali levadas de barco para a Base Naval de Metangula, na província do Niassa. Daqui, «novamente em camiões militares», Joana Simeão, segundo as mesmas fontes, foi levada para um antigo quartel do exército colonial em M’telela (ex-Nova Viseu). Referem também várias fontes em livro, e outras, que Joana Simeão viria a ser sumariamente executada, «por volta de 1977-1980», na companhia de Uria Simango, Padre Mateus Gwenjere, Lázaro Nkavandame, Júlio Razão, Raul Casal Ribeiro, entre outros.

Os antecedentes de Joana Simeão

A Dr.ª Joana Simeão, uma dissidente da Frelimo que se distanciou do movimento durante a guerra pela independência, desenvolveria importante actividade política em Moçambique, após o golpe de estado desencadeado em Lisboa pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), em Abril de 1974 e que resultou no derrube do regime do 1.º ministro Marcelo Caetano, abrindo caminho para a independência das colónias. Ela notabilizou-se, como referem os seus correligionários, «pelos esforços desenvolvidos no sentido de se unirem todas as forças políticas moçambicanas em antecipação de eleições livres e democráticas, que se esperava viessem a ter lugar» no âmbito de um acordo de reconhecimento da independência pelas autoridades portuguesas que administravam, na altura, o território moçambicano.

Joana e Uria Simango

Em Agosto de 1974, Joana alcança o seu objectivo e surge o Partido da Coligação Nacional (PCN) que teria como presidente o reverendo Uria Simango.

Uria Simango tinha sido vice-presidente da frente de libertação de Moçambique (Frelimo) e era suposto ter ascendido a presidente do movimento logo após a morte do Dr. Eduardo Chivambo Mondlane, em crime ainda não devidamente esclarecido, em casa da americana Betty King, na capital tanzaniana, Dar-es-Salam, mais precisamente no bairro de Oyster Bay e não na sede da Frelimo como sempre foi propalado pelos ainda dirigentes do partido que derivou da frente alargada de libertação nacional de que também fizeram parte muitos outros compatriotas agora filiados noutras organizações políticas.

O reverendo Simango, é pai dos engenheiros Daviz Simango, actual edil da Beira, e de Lutero Simango, deputado à Assembleia da República pela Renamo. Se se usar a mesma terminologia do tribunal, também se encontra «em parte incerta». No entanto, várias fontes referem que tanto ele Uria como Joana e outros, foram fisicamente eliminados.

A par da iniciativa de Joana criar o Partido da Coligação Nacional (PCN), Portugal, representado pelo governo e pelo MFA, negociava com a Frelimo a independência de Moçambique. Do processo negocial foram afastadas outras forças políticas moçambicanas, mesmo outras que também reivindicavam ter-se batido no terreno pela conquista da independência, como era o caso do Comité Revolucionário de Moçambique (COREMO) cujos dirigentes passaram a integrar o Partido da Coligação Nacional (PCN).

Acordo de Lusaka não previa democracia

Nos termos do acordo firmado em Lusaka, a 7 de Setembro de 1974, entre o regime português estabelecido pelo MFA e a Frelimo, os poderes seriam transferidos para este movimento. O acordo não previa a realização de eleições democráticas.

O texto integral do Acordo de Lusaka nunca foi divulgado. Até hoje há partes que não são conhecidas dos moçambicanos.

O governo moçambicano e o Estado português são, ainda hoje, acusados por certos sectores de manterem em segredo uma parte dos entendimentos na capital da Zâmbia.

Mariano Matsinhe, um dos negociadores desse acordo, em representação da Frelimo, foi citado, recentemente, como tendo dito que o «acordo permanecia no segredo dos deuses».

Figuras atentas ao processo de descolonização de Moçambique têm manifestado que presumem que a relutância, tanto da Frelimo como do Estado português, em trazer a público os termos do referido acordo se prende com acertos feitos entre as duas partes, em matéria de liberdades democráticas fundamentais. A julgar pelo que se passaria na prática, depois da assinatura do acordo de Lusaka, é de admitir que o regime português, saído do golpe de estado de Abril de 1974, se comprometeu a erradicar, a pedido da Frelimo, todas as formas de oposição ao regime que a Frelimo pretendia instaurar após a independência.

Figuras da oposição insistem em surdina que há políticos portugueses ainda no activo que «até hoje estão a esconder algo». «Alguns frequentam Moçambique com regularidade». Objectivamente citam o Dr. Almeida Santos, envolvido com Sérgio Vieira em projectos no vale do Zambeze.

A certidão de óbito

A nota que a seguir se transcreve, aliás, se republica, 28 anos depois, é, de per si, esclarecedora.

«No espírito das tradições, usos e costumes da luta de libertação nacional, o comité político permanente da Frelimo reuniu e condenou por fuzilamento os seguintes desertores e traidores do povo e da causa nacional, os quais já foram executados: Uria Simango; Lázaro Kavandame; Júlio Razão Nilia; Joana Simeão e Paulo Gumane. Em ordem a evitar possíveis reacções negativas, nacionais ou internacionais, que podem advir em consequência do fuzilamento destes contra-revolucionários, a comissão política publica esta acta como decisão revolucionária do partido Frelimo e não como acta judicial», lê-se no referido documento.

Assumindo ser «necessário um ‘dossier’ estabelecendo a história criminal completa desses indivíduos, assim como as suas confissões aos elementos do D.D/S.I que os interrogaram, declaração das testemunhas, julgamento e sentença», o comité político permanente do partido Frelimo ordenou ainda que «um comunicado deverá ser emitido pelo camarada comandante-em-chefe (Samora Moisés Machel), no qual se anunciará a execução dos contra-revolucionários acima mencionados».

No mesmo documento lê-se ainda que «foi decidido nomear um comité para compilar o dossier e preparar a comunicação pública».

«O camarada comandante-em-chefe decidiu que o comité fosse dirigido pelo camarada Sérgio Viera e adicionalmente terá os seguintes camaradas: Óscar Monteiro, José Júlio de Andrade, Matias Xavier e Jorge Costa.

A luta continua. Maputo, 29/7/80.

O ministro da segurança, Jacinto Veloso».

Canal de Moçambique – 23.07.2009


NOTA:

Até hoje, que saiba, ainda não foram os seus restos mortais entregues à família. Porque espera a Frelimo (Governo)?

Fernando Gil

Macua de Moçambique